Senado aprova alteração no rito de tramitação de MPs

Senado aprova alteração no rito de tramitação de MPs

 

Matéria, que segue para a análise da Câmara, elimina a reunião de assuntos sem correlação temática na mesma medida provisória

por Fábio Góis
16/08/2011 22:17

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16), e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estabelece alterações na tramitação das medidas provisórias no Congresso.
 

 

Congresso em Foco

Notícias

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...